DECRETO Nº 12.644, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

Institui a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico para o período de 2025 a 2030.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA: