Decreto 9.943/2019 - Ementa

DECRETO Nº 9.943, DE 30 DE JULHO DE 2019

Altera o Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019, e o Decreto nº 9.702, de 8 de fevereiro de 2019, que delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9 o, caput, da Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, e nos art. 55, art. 58, § 1 o, e art. 59, § 2 o, da Lei n o 13.707, de 14 de agosto de 2018,

DECRETA:

Decreto 9.943/2019 - Ementa

DECRETO Nº 9.943, DE 30 DE JULHO DE 2019

Altera o Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019, e o Decreto nº 9.702, de 8 de fevereiro de 2019, que delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9 o, caput, da Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, e nos art. 55, art. 58, § 1 o, e art. 59, § 2 o, da Lei n o 13.707, de 14 de agosto de 2018,

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