Decreto 51.553/1962 - Ementa

DECRETO Nº 51.553, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962

Decreta luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente do Conselho de Ministros, Professor Francisco Brochado da Rocha e dispõe sôbre homenagens de seus funerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O CONSELHO DOS MINISTROS, usando da atribuição que lhes confere o art. 1º do Ato Adicional,

CONSIDERANDO que o Professor Francisco Brochado da Rocha, hoje falecido, exerceu o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, prestando assinalados serviços à Nação;

CONSIDERANDO que, na longa continuidade de sua vida exemplar de Jurista e homem público e no desempenho das altas funções que exerceu, revelou qualidades e dignidade pessoal, culto acendrado aos ideais da justiça, fé inquebrantável nos destinos da Pátria, servindo com lealdade aos superiores int...

Decreto 51.553/1962 - Ementa

DECRETO Nº 51.553, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962

Decreta luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente do Conselho de Ministros, Professor Francisco Brochado da Rocha e dispõe sôbre homenagens de seus funerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O CONSELHO DOS MINISTROS, usando da atribuição que lhes confere o art. 1º do Ato Adicional,

CONSIDERANDO que o Professor Francisco Brochado da Rocha, hoje falecido, exerceu o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, prestando assinalados serviços à Nação;

CONSIDERANDO que, na longa continuidade de sua vida exemplar de Jurista e homem público e no desempenho das altas funções que exerceu, revelou qualidades e dignidade pessoal, culto acendrado aos ideais da justiça, fé inquebrantável nos destinos da Pátria, servindo com lealdade aos superiores int...