Art. 1º. Esta Instrução Normativa revoga o Anexo XXVI da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2022.
INSS - 2024 - Instrução Normativa 174 - Artigo 1
Art. 1º. Esta Instrução Normativa revoga o Anexo XXVI da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2022.