TST - SDI1 - OJ Transitória nº 3

Título

SUMULA Nº 337. INAPLICABILIDADE.

Tese

A Súmula nº 337 do TST é inaplicável a recurso de revista interposto anteriormente à sua vigência.

Observação

(título alterado e inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Histórico

Redação original do título - Inserida em 02.10.1997
Súmula nº 337. Inaplicável em revista interposta anteriormente à sua edição.

Precedentes

ERR-RR - 94971-47.1993.5.17.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 23/05/1997
RR - 118326-74.1994.5.09.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 26/11/1999
E-RR - 149209-26.1994.5.01.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 30/04/1998
E-RR - 207149-12.1995.5.01.5555 — José Carlos Perret Schulte — 11/12/1998
ERR-RR - 147527-79.1994.5.03.5555 — Milton de Moura França — 12/09/1997
ERR-RR - 143549-40.1994.5.05.5555 — Cnéa Moreira — 01/08/1997
ERR-RR - 134163-83.1994.5.05.5555 — Vantuil Abdala — 07/03/1997
ERR-RR - 61382-61.1992.5.04.5555 — Vantuil Abdala — 31/10/1997
ERR-RR - 91231-44.1993.5.04.5555 — Vantuil Abdala — 07/03/1997
E-RR - 100688-03.1993.5.04.5555 — Rider de Brito — 27/02/1998