INSS - 2021 - Instrução Normativa 121 (Revogada) - Ementa

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 121, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a concessão do auxílio indenizatório previsto no art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, na Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.162681/2021-67, resolve:

INSS - 2021 - Instrução Normativa 121 (Revogada) - Ementa

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 121, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a concessão do auxílio indenizatório previsto no art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, na Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.162681/2021-67, resolve: