DECRETO-LEI Nº 9.816, DE 9 DE SETEMBRO DE 1946.
Vantagens extensivas ao pessoal da Marinha de Guerra.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.816, DE 9 DE SETEMBRO DE 1946.
Vantagens extensivas ao pessoal da Marinha de Guerra.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.816, DE 9 DE SETEMBRO DE 1946.
Vantagens extensivas ao pessoal da Marinha de Guerra.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: