Título
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA.
Tese
O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.
Observação
(Alterada em 13.03.2002).
Histórico
Redação original - inserida em 20.04.1998
125. Desvio de função. Quadro de carreira.
O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas.
Precedentes
RR - 123766-29.1994.5.17.5555 — Almir Pazzianotto Pinto — 21/06/1996
AR - 232548-59.1995.5.04.5555 — Leonaldo Silva — 29/05/1998
E-RR - 271786-51.1996.5.04.5555 — José Luiz Vasconcellos — 19/03/1999
RR - 40211-17.1991.5.10.5555 — Vantuil Abdala — 19/11/1993
AR - 199929-57.1995.5.55.5555 — Vantuil Abdala — 02/05/1997
E-RR - 460968-42.1998.5.02.5555 — Rider de Brito — 10/08/2001
E-RR - 268263-31.1996.5.04.5555 — Rider de Brito — 10/11/2000
RR - 241657-95.1996.5.10.5555 — João Oreste Dalazen — 12/12/1997
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA.
Tese
O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.
Observação
(Alterada em 13.03.2002).
Histórico
Redação original - inserida em 20.04.1998
125. Desvio de função. Quadro de carreira.
O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas.
Precedentes
RR - 123766-29.1994.5.17.5555 — Almir Pazzianotto Pinto — 21/06/1996
AR - 232548-59.1995.5.04.5555 — Leonaldo Silva — 29/05/1998
E-RR - 271786-51.1996.5.04.5555 — José Luiz Vasconcellos — 19/03/1999
RR - 40211-17.1991.5.10.5555 — Vantuil Abdala — 19/11/1993
AR - 199929-57.1995.5.55.5555 — Vantuil Abdala — 02/05/1997
E-RR - 460968-42.1998.5.02.5555 — Rider de Brito — 10/08/2001
E-RR - 268263-31.1996.5.04.5555 — Rider de Brito — 10/11/2000
RR - 241657-95.1996.5.10.5555 — João Oreste Dalazen — 12/12/1997