Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do 3º Centenário da Restauração Pernambucana.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do 3º Centenário da Restauração Pernambucana.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do 3º Centenário da Restauração Pernambucana.