LEI Nº 3.668, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1959.
Concede isenção de tributos para material de propaganda do 36º Congresso Eucarístico Internacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.668, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1959.
Concede isenção de tributos para material de propaganda do 36º Congresso Eucarístico Internacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.668, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1959.
Concede isenção de tributos para material de propaganda do 36º Congresso Eucarístico Internacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: