DECRETO Nº 77.740, DE 2 DE JUNHO DE 1976.
Aprova o Regulamento da Lei número 6.249, de 08 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Magistério da Aeronáutica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 77.740, DE 2 DE JUNHO DE 1976.
Aprova o Regulamento da Lei número 6.249, de 08 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Magistério da Aeronáutica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,
DECRETA: