DECRETO Nº 30.590, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1952.
Outorga concessão à Rádio Televisão Paulista S. A., para estabelecer uma estação radiotelevisão na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu à Rádio Televisão Paulista S. A e tendo em vista o disposto no art. 5º, nº XII, da mesma Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 30.590, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1952.
Outorga concessão à Rádio Televisão Paulista S. A., para estabelecer uma estação radiotelevisão na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu à Rádio Televisão Paulista S. A e tendo em vista o disposto no art. 5º, nº XII, da mesma Constituição,
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