LEI Nº 6.258, DE 29 DE OUTUBRO DE 1975
Altera disposições da Lei nº 5.985, de 13 de dezembro de 1973, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.258, DE 29 DE OUTUBRO DE 1975
Altera disposições da Lei nº 5.985, de 13 de dezembro de 1973, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.258, DE 29 DE OUTUBRO DE 1975
Altera disposições da Lei nº 5.985, de 13 de dezembro de 1973, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: