DECRETO-LEI Nº 1.252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972.
Altera e consolida a legislação referente ao Fundo Aeronáutico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, itens I e II da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972.
Altera e consolida a legislação referente ao Fundo Aeronáutico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, itens I e II da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972.
Altera e consolida a legislação referente ao Fundo Aeronáutico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, itens I e II da Constituição,
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