LEI Nº 6.408, DE 29 DE MARÇO DE 1977
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.408, DE 29 DE MARÇO DE 1977
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.408, DE 29 DE MARÇO DE 1977
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: