DECRETO-LEI Nº 1.949, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939.
Dispõe sobre o exercício de atividades de imprensa e propaganda no território nacional e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.949, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939.
Dispõe sobre o exercício de atividades de imprensa e propaganda no território nacional e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA: