Decreto-Lei 1.949/1939 - Artigo 113

Art. 113. Os diretores e demais figuras de orquestras ficam sujeitos às disposições dos itens I a III do artigo 111.

Decreto-Lei 1.949/1939 - Artigo 113

Art. 113. Os diretores e demais figuras de orquestras ficam sujeitos às disposições dos itens I a III do artigo 111.