Art. 53. Dependerão de censura prévia e autorização do D. I. P.:

I - As representações de peças teatrais;

II - As representações de variedades;

III - As execuções de bailados, pantomimas e peças declamatórias;

IV - As execuções de discos falados e cantados;

V - As exibições públicas de espécimens teratológicos;

VI - As apresentações de préstitos, grupos, cordões, ranchos. etc., e estandartes carnavalesoos;

VII - As transmissões rádio-telefônicas;

VIII - As propagandas e anúncios de qualquer natureza, quando feitos em carros alegóricos ou de feição carnavalesca ou ainda quando realizados por propagandistas em trajes característicos ou fora do comum;

IX - A publicação de anúncios na imprensa e a exibição de cartazes em lugares públicos, quando tais anúncios e cartazes se referirem aos assuntos consignados nas letras anteriores deste artigo;

X - As excursões individuais ou de companhias e conjuntos teatrais e artísticos ao exterior.