Decreto-Lei 9.855/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 9.855, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946.

Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 6.643, de 29 de junho de 1944.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 9.855/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 9.855, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946.

Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 6.643, de 29 de junho de 1944.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA: