LEI Nº 3.927, DE 26 DE JULHO DE 1961.
Isenta da incidência do impôsto de consumo o sulfato cúprico destinado à agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.927, DE 26 DE JULHO DE 1961.
Isenta da incidência do impôsto de consumo o sulfato cúprico destinado à agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.927, DE 26 DE JULHO DE 1961.
Isenta da incidência do impôsto de consumo o sulfato cúprico destinado à agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: