Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.
Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.
Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.