LEI Nº 3.243 DE 13 DE AGOSTO DE 1957.
Institui o Fundo de Assistência à Maternidade, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.243 DE 13 DE AGOSTO DE 1957.
Institui o Fundo de Assistência à Maternidade, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.243 DE 13 DE AGOSTO DE 1957.
Institui o Fundo de Assistência à Maternidade, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: