Art. 3º. A CONCLA é composta por representantes dos seguintes órgãos e entidade: (Redação dada pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
I - dois do Ministério da Economia, dos quais: (Redação dada pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
a) um da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
b) um da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
II - dois do Ministério do Trabalho e Previdência, dos quais: (Redação dada pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
a) um da Secretaria de Previdência; e (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
b) um da Secretaria de Trabalho; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
III - um do Ministério: (Redação dada pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
a) da Justiça e Segurança Pública; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
b) das Relações Exteriores; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
c) da Infraestrutura; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
d) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
e) da Educação; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
f) da Cidadania; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
g) da Saúde; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
h) de Minas e Energia; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
i) das Comunicações; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
j) da Ciência, Tecnologia e Inovações; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
k) do Meio Ambiente; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
l) do Turismo; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
m) do Desenvolvimento Regional; e (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
n) da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
IV - um da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (Redação dada pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
§ 1º - Cada membro da CONCLA terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
§ 2º - Os membros da CONCLA e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e da entidade que representam e designados em ato do Ministro de Estado da Economia. (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
I - dois do Ministério da Economia, dos quais: (Redação dada pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
a) um da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
b) um da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
II - dois do Ministério do Trabalho e Previdência, dos quais: (Redação dada pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
a) um da Secretaria de Previdência; e (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
b) um da Secretaria de Trabalho; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
III - um do Ministério: (Redação dada pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
a) da Justiça e Segurança Pública; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
b) das Relações Exteriores; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
c) da Infraestrutura; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
d) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
e) da Educação; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
f) da Cidadania; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
g) da Saúde; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
h) de Minas e Energia; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
i) das Comunicações; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
j) da Ciência, Tecnologia e Inovações; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
k) do Meio Ambiente; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
l) do Turismo; (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
m) do Desenvolvimento Regional; e (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
n) da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
IV - um da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (Redação dada pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
§ 1º - Cada membro da CONCLA terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)
§ 2º - Os membros da CONCLA e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e da entidade que representam e designados em ato do Ministro de Estado da Economia. (Incluído pelo Decreto nº 10.807, de 2021)