EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.
As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º. do art. 60 da Constituição federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.
As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º. do art. 60 da Constituição federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: