LEI Nº 2.584, DE 1º DE SETEMBRO DE 1955.
Cria Coletorias Federais, e dá outras providências.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.584, DE 1º DE SETEMBRO DE 1955.
Cria Coletorias Federais, e dá outras providências.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.584, DE 1º DE SETEMBRO DE 1955.
Cria Coletorias Federais, e dá outras providências.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: