DECRETO Nº 90.023, DE 2 DE AGOSTO DE 1984.
Define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, criado pelo Decreto-lei nº 1.822 de 30 de novembro de 1939 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e nos temos do Artigo 5º, alínea a, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
DECRETA:
DECRETO Nº 90.023, DE 2 DE AGOSTO DE 1984.
Define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, criado pelo Decreto-lei nº 1.822 de 30 de novembro de 1939 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e nos temos do Artigo 5º, alínea a, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
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