LEI Nº 13.902, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.902, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.902, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: