LEI Nº 5.648, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970.
Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.648, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970.
Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.648, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970.
Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: