Art. 3º. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 2022:

I - inciso III do § 2º do art. 97;

II - §§ 6º e 7º do art. 124;

III - § 2º do art. 274;

IV - inciso III do art. 293;

V - § 1º do art. 303;

VI - § 5º do art. 512;

VII - § 8º do art. 513;

VIII - incisos I e II dos §§ 1º e 2º do art. 541; e

IX - § 3º do art. 564.