LEI Nº 1.490, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951.
Retifica a Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.490, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951.
Retifica a Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.490, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951.
Retifica a Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: