Artigo 12.
Proteção das Unidades Sanitárias
1. As unidades sanitárias serão respeitadas e protegidas a todo momento e não serão objeto de ataque.
2. O parágrafo 1 aplica-se às unidades sanitárias civis desde que satisfaçam as seguintes condições:
a) pertencerem a uma das Partes em conflito;
b) estarem reconhecidas e autorizadas pela autoridade competente de uma das Partes em conflito;
c) estarem autorizadas em conformidade com o parágrafo 2 do Artigo 9 do presente Protocolo ou do Artigo 27 da Primeira Convenção.
3. As Partes em conflito podem notificar-se entre si da localização de suas unidades sanitárias fixas. A ausência de tal notificação não eximirá a nenhuma das Partes de observar o disposto no parágrafo 1.
4. As unidades sanitárias não serão utilizadas em nenhuma circunstância na tentativa de colocar objetivos militares a coberto dos ataques. Sempre que seja possível, as Partes em conflito se assegurarão de que as unidades sanitárias não estejam situadas de tal forma que os ataques contra objetivos militares as ponham em perigo.
Proteção das Unidades Sanitárias
1. As unidades sanitárias serão respeitadas e protegidas a todo momento e não serão objeto de ataque.
2. O parágrafo 1 aplica-se às unidades sanitárias civis desde que satisfaçam as seguintes condições:
a) pertencerem a uma das Partes em conflito;
b) estarem reconhecidas e autorizadas pela autoridade competente de uma das Partes em conflito;
c) estarem autorizadas em conformidade com o parágrafo 2 do Artigo 9 do presente Protocolo ou do Artigo 27 da Primeira Convenção.
3. As Partes em conflito podem notificar-se entre si da localização de suas unidades sanitárias fixas. A ausência de tal notificação não eximirá a nenhuma das Partes de observar o disposto no parágrafo 1.
4. As unidades sanitárias não serão utilizadas em nenhuma circunstância na tentativa de colocar objetivos militares a coberto dos ataques. Sempre que seja possível, as Partes em conflito se assegurarão de que as unidades sanitárias não estejam situadas de tal forma que os ataques contra objetivos militares as ponham em perigo.