Artigo 76.
Proteção das mulheres

1. As mulheres serão objeto de um respeito especial e protegidas em particular contra a violação, a prostituição forçada ou qualquer outra forma de atentado ao pudor.

2. Serão atendidos com prioridade absoluta os casos de mulheres grávidas e de mães com filhos de baixa idade sob sua dependência, que sejam presas, detidas ou internadas por razões relacionadas com o conflito armado.

3. Não se executará a pena de morte imposta a mulheres grávidas ou mães com filhos de baixa idade sob sua dependência, por delitos relacionados com o conflito armado. As Partes em conflito farão todo o possível para evitar o pronunciamento da pena de morte contra essas mulheres.