DECRETO-LEI Nº 9.276, DE 23 DE MAIO DE 1946.
Modifica a lei do Impôsto de Consumo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição.
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.276, DE 23 DE MAIO DE 1946.
Modifica a lei do Impôsto de Consumo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição.
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.276, DE 23 DE MAIO DE 1946.
Modifica a lei do Impôsto de Consumo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição.
DECRETA: