Lei 11.356/2006 - Artigo 8-M

Art. 8º-M. A avaliação institucional considerada para o servidor requisitado ou cedido para outro órgão, entidade ou organização será: (Incluído pela Lei nº 1.4002, de 2020)

I - a do órgão, da entidade ou da organização em que o servidor tiver permanecido em exercício por mais tempo durante o ciclo de avaliação; (Incluído pela Lei nº 1.4002, de 2020)

II - a do órgão, da entidade ou da organização em que o servidor estiver em exercício ao término do ciclo de avaliação, caso tenha permanecido por períodos idênticos em diferentes órgãos, entidades ou organizações; ou (Incluído pela Lei nº 1.4002, de 2020)

III - a do órgão de lotação, quando tiver sido requisitado ou cedido para órgão, entidade ou organização diversa da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional. (Incluído pela Lei nº 1.4002, de 2020)

Lei 11.356/2006 - Artigo 8-M

Art. 8º-M. A avaliação institucional considerada para o servidor requisitado ou cedido para outro órgão, entidade ou organização será: (Incluído pela Lei nº 1.4002, de 2020)

I - a do órgão, da entidade ou da organização em que o servidor tiver permanecido em exercício por mais tempo durante o ciclo de avaliação; (Incluído pela Lei nº 1.4002, de 2020)

II - a do órgão, da entidade ou da organização em que o servidor estiver em exercício ao término do ciclo de avaliação, caso tenha permanecido por períodos idênticos em diferentes órgãos, entidades ou organizações; ou (Incluído pela Lei nº 1.4002, de 2020)

III - a do órgão de lotação, quando tiver sido requisitado ou cedido para órgão, entidade ou organização diversa da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional. (Incluído pela Lei nº 1.4002, de 2020)