DECRETO Nº 893, DE 12 DE AGOSTO DE 1993.
Aprova o Regulamento do Conselho de Defesa Nacional.
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 91 da Constituição Federal e na Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, e ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
DECRETA:
DECRETO Nº 893, DE 12 DE AGOSTO DE 1993.
Aprova o Regulamento do Conselho de Defesa Nacional.
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 91 da Constituição Federal e na Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, e ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
DECRETA: