LEI Nº 7.004, DE 24 DE JUNHO DE 1982.
Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.004, DE 24 DE JUNHO DE 1982.
Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.004, DE 24 DE JUNHO DE 1982.
Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: