LEI Nº 1.418, DE 28 DE AGOSTO DE 1951.
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 58.480.856,50, em refôrço da Verba 3, Anexo 19, do Orçamento de 1950.
O Presidente da República:
Faço saber o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.418, DE 28 DE AGOSTO DE 1951.
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 58.480.856,50, em refôrço da Verba 3, Anexo 19, do Orçamento de 1950.
O Presidente da República:
Faço saber o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: