LEI Nº 5.829, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972.
Cria o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.829, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972.
Cria o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.829, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972.
Cria o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: