Decreto 2.708/1998 - Artigo 23

CAPÍTULO VIII
Disposições finais


Artigo 23.

Depositário

O Governo do Reino da Tailândia fica pelo presente designado depositário, para efeitos do Artigo 24 do presente Acordo, enquanto for membro da Associação.

Decreto 2.708/1998 - Artigo 23

CAPÍTULO VIII
Disposições finais


Artigo 23.

Depositário

O Governo do Reino da Tailândia fica pelo presente designado depositário, para efeitos do Artigo 24 do presente Acordo, enquanto for membro da Associação.