DO PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO (CURSO BÁSICO)

Art. 8º. O cargo de Professor de Ensino Técnico (Curso Básico) terá os vencimentos do padrão K.

§ 1º - Cabe ao Professor de Ensino Técnico (Curso Básico) ministrar o ensino das disciplinas de cultura geral e de cultura técnica de cursos básicos do ensino técnico industrial e comercial.

§ 2º - Os cargos de Professor de Ensino Técnico (Curso Básico) serão preenchidos por concursos de prova e títulos.