LEI Nº 2.147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953.
Institui gratificação de representação aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
LEI Nº 2.147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953.
Institui gratificação de representação aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei: