LEI Nº 6.848, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980.
Dispõe sobre a expedição de documentos pela Fundação Legião Brasileira de Assistência - L. B. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.848, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980.
Dispõe sobre a expedição de documentos pela Fundação Legião Brasileira de Assistência - L. B. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.848, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980.
Dispõe sobre a expedição de documentos pela Fundação Legião Brasileira de Assistência - L. B. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: