Art. 1º. E- o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar o crédito especial de Cr$ 27.444,30 (vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e quatro cruzeiros e trinta centavos) para ocorrer ao pagamento das seguintes despesas correspondentes aos exercícios de 1951, 1953 e 1954:
1) Salário-família aos funcionários
Cr$
a) José Pacheco de Andrade ...............9.900,00
b) Amâncio Sermoned ...............150,00
2) Gratificação adicional aos funcionários:
a) Gregório Pereira da Silva...............464,40
b) Antônio Paulo da Anunciação...............991,80
c) Antônio Serafim Alexandre...............100,80
d) Gerson Batista Teles ............... 2.227,40
e) Paulo Augusto Stamile ...............2.150,00
3) Diferença de vencimentos e atrasados a:
a) Rubens Cachapus Medeiros, substituto de auditor da 3ª R. M...............3.890,90
b) Dalvo de Campos Barros, auditor da 4ª R. M...............3.414,10
4) Iluminação, gás e telefone da 2ª auditoria da 2.ª R. M...............4.154,90
Total............... 27.444,30
1) Salário-família aos funcionários
Cr$
a) José Pacheco de Andrade ...............9.900,00
b) Amâncio Sermoned ...............150,00
2) Gratificação adicional aos funcionários:
a) Gregório Pereira da Silva...............464,40
b) Antônio Paulo da Anunciação...............991,80
c) Antônio Serafim Alexandre...............100,80
d) Gerson Batista Teles ............... 2.227,40
e) Paulo Augusto Stamile ...............2.150,00
3) Diferença de vencimentos e atrasados a:
a) Rubens Cachapus Medeiros, substituto de auditor da 3ª R. M...............3.890,90
b) Dalvo de Campos Barros, auditor da 4ª R. M...............3.414,10
4) Iluminação, gás e telefone da 2ª auditoria da 2.ª R. M...............4.154,90
Total............... 27.444,30