Art. 2º. O "CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS da Resolução CNJ nº 227/2016" passa a vigorar como "CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS".
CNJ - Resolução 375 - Artigo 2
Art. 2º. O "CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS da Resolução CNJ nº 227/2016" passa a vigorar como "CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS".