LEI Nº 7.787, DE 30 DE JUNHO DE 1989.
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.787, DE 30 DE JUNHO DE 1989.
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.787, DE 30 DE JUNHO DE 1989.
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: