Art. 4º. A empresa cujo índice de acidente de trabalho seja superior à média do respectivo setor, sujeitar-se-á a uma contribuição adicional de 0,9% a 1,8%, para financiamento do respectivo seguro.

§ 1º - Os índices de que trata este artigo serão apurados em relação ao trimestre anterior.

§ 2º - Incidirão sobre o total das remunerações pagas ou creditadas as seguintes alíquotas:

<table border="2" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td align="center" style="width: 1px;">Alíquota</td> <td style="width: 1px;">Excesso do índice da empresa em relação ao índice médio do setor</td> </tr> <tr> <td align="center" style="width: 1px;">0,9%</td> <td align="right" style="width: 1px;">Até 10%</td> </tr> <tr> <td align="center" style="width: 1px;">1,2%</td> <td align="right" style="width: 1px;">de mais de 10% até 20%</td> </tr> <tr> <td align="center" style="width: 1px;">1,8%</td> <td align="right" style="width: 1px;">mais de 20%</td> </tr> </tbody></table>