LEI Nº 5.307, DE 7 DE JULHO DE 1967.
Dispõe sôbre a pensão devida à família de Diplomata.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 5.307, DE 7 DE JULHO DE 1967.
Dispõe sôbre a pensão devida à família de Diplomata.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 5.307, DE 7 DE JULHO DE 1967.
Dispõe sôbre a pensão devida à família de Diplomata.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: