LEI N o 609, DE 13 DE JANEIRO DE 1949.
Provê a validação dos cursos realizados pelos alunos das escolas superiores não reconhecidas.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI N o 609, DE 13 DE JANEIRO DE 1949.
Provê a validação dos cursos realizados pelos alunos das escolas superiores não reconhecidas.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI N o 609, DE 13 DE JANEIRO DE 1949.
Provê a validação dos cursos realizados pelos alunos das escolas superiores não reconhecidas.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: