Decreto-Lei 167/1938 - Artigo 40

Art. 40. Aos suplentes são aplicáveis os dispositivos referentes ás dispensas, faltas, excusas e multas.

Decreto-Lei 167/1938 - Artigo 40

Art. 40. Aos suplentes são aplicáveis os dispositivos referentes ás dispensas, faltas, excusas e multas.