Decreto 85.849/1981 - Ementa

DECRETO Nº 85.849, DE 27 DE MARÇO DE 1981

Atribui à cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Cidade Imperial, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Decreto 85.849/1981 - Ementa

DECRETO Nº 85.849, DE 27 DE MARÇO DE 1981

Atribui à cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Cidade Imperial, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA: